Aceitação dos termos

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A utilização implica respeito pela lei, pelos direitos de terceiros e abstenção de práticas abusivas, fraudulentas ou que comprometam o funcionamento do site e a privacidade de terceiros.

Privacidade dos dados

Todos os tratamentos de dados respeitam a lei nacional e o RGPD, conforme exposto na respetiva política de privacidade.

Responsabilidade limitada

Dedicamo-nos a informar corretamente, mas não respondemos por danos causados pelo uso indevido das informações aqui obtidas.

Resolução de conflitos

Eventuais litígios serão resolvidos pela jurisdição competente e conforme a legislação vigente em Portugal.

Disposições gerais

Se alguma disposição for considerada inválida, tal não afetará a validade das restantes. O uso continuado do site implica concordância com futuras alterações.

Definições

Lista de termos para melhor clareza do regulamento.

Utilizador
Pessoa que navega, consulta ou submete informação ao site.
Site
Endereço domínio.com e conteúdos associados disponíveis publicamente.
Serviços
Funcionalidades, informações e comunicações facultadas pelo domínio.

Ações proibidas

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